PROGRAMA DO CURSO
DATA – 22/08/19
LOCAL – ABRAEC
ABRAEC
Alameda Santos, 455 · Cerqueira Cesar/São Paulo · Andar M (mezanino)
CARGA HORÁRIA – 8 horas
- Credenciamento: 8:30h
- Curso: das 9:00h às 17:00h
Objetivo
Interagir com as funções e objetivos da ANVISA, esclarecer os conceitos, focar no Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados da Diretoria Colegiada, abordar os procedimentos e requisitos legais previsto na RDC 81 de 05 de Novembro de 2018, focando principalmente nas remessas internacionais. Apresentar os novos temas e procedimentos que estão sendo trabalhados pela ANVISA: liberação online e peticionamento e embarques em aeroportos/portos diferentes.
Público Alvo
Profissionais que atuam na área do comércio exterior, estudantes da área e público em geral.
Conteúdo Programático
- ANVISA como órgão regulador
- Criação e competência
- Estrutura Organizacional enquanto Autarquia
- Interface com os demais órgãos reguladores
- Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária.
- Objetivo
- Terminologia
- A ANVISA na importação
- Das Modalidades de Importação
- Do Siscomex – Módulo Importação
- Das Encomendas Internacionais
- Da Remessa Expressa
- Das Licenças de Armazenagem em movimentação
- Controle e Seleção
- Da Importação Pessoa Jurídica
- Procedimentos para Liberação Pessoa Jurídica
- Medicamentos
- Produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro
- Saneantes
- Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal
- Alimentos
- Produtos não anuentes
- Emissão da GRU e Peticionamento
- Procedimentos para Liberação Pessoa Jurídica
- Da Importação Pessoa Física
- Procedimentos para Liberação Pessoa Física
- Exigências Fiscais / Pendências / Não liberação
- Descaracterização no Sistema Remessa
- Solicitação de Retorno
- Procedimentos Especiais
- Da Importação de Cannadiol
- Da Exportação de Material Biológico
- Condições Especiais
- Peticionamento e embarque em Aeroportos / Portos diferentes
- Análise de LI – Jurisdição
- O futuro da ANVISA com a Remessa Internacional
- Inspeção on line
- Envio Eletrônico de documentos
Metodologia
Apresentação expositiva e exercícios de verificação.
Estrutura da Promoção
Além das 8 horas de curso, você também terá:
- Material utilizado pela instrutora
- Assessoria por e-mail por até 30 dias
- Dois intervalos de coffee-break
- Certificado eletrônico
Instrutora
Sandra dos Santos Simões
- Advogada atuante na área de comércio exterior desde 1995. Em 2007 iniciou sua carreira na multinacional americana UPS do Brasil, como Supervisora de Procedimentos Legais, onde atua até hoje.
- Dentre os destaques da sua carreira, inclui-se:
- Alfandegamento de área exclusiva
- Implementação de rede anexada em área alfandegada
- Licenças ANVISA
- Certificação OEA
- Auditorias corporativas e procedimentos alfandegários
- Defesas administrativas
- No início deste ano tornou-se Digital Influencer do ramo de remessas internacionais, criando o canal no YouTube ExpressChannel4u, onde aborda diversos temas da legislação, levando ao público esclarecimentos e conceitos sobre a indústria expressa.
INSCRIÇÕES
VAGAS LIMITADAS!
VALOR DA INSCRIÇÃO PARA NÃO ASSOCIADOS: R$ 350,00
VALOR PARA ASSOCIADOS DA ABRAEC: R$ 300,00, acima de 3 inscritos, mais 15% de desconto, a inscrição sairá por R$ 255,00 / cada.
FORMA DE PAGAMENTO: À VISTA VIA BOLETO BANCÁRIO
INFORMAÇÕES : (11) 3841-9007 / 3845-2034 – falar com Alessandra
Ou preencha o formulário abaixo e faça a sua inscrição online:
( Atenção! Campos marcados com (*) são obrigatórios )