ANVISA

PROGRAMA DO CURSO

Objetivo

Interagir com as funções e objetivos da ANVISA, esclarecer os conceitos, focar no Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados da Diretoria Colegiada, abordar os procedimentos e requisitos legais previsto na RDC 81 de 05 de Novembro de 2018, focando principalmente nas remessas internacionais. Apresentar os novos temas e procedimentos que estão sendo trabalhados pela ANVISA: liberação online e peticionamento e embarques em aeroportos/portos diferentes.

Público Alvo

Profissionais que atuam na área do comércio exterior, estudantes da área e público em geral.

Conteúdo Programático

1. ANVISA como órgão regulador
   • Criação e competência
   • Estrutura Organizacional enquanto Autarquia
2. Interface com os demais órgãos reguladores
3. Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária.
   • Objetivo
   • Terminologia
   • A ANVISA na importação
4. Das Modalidades de Importação
5. Do Siscomex – Módulo Importação
6. Das Encomendas Internacionais
   • Da Remessa Expressa
   • Das Licenças de Armazenagem em movimentação
   • Controle e Seleção
7. Da Importação Pessoa Jurídica
   • Procedimentos para Liberação Pessoa Jurídica
     • Medicamentos
     • Produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro
     • Saneantes
     • Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal
     • Alimentos
     • Produtos não anuentes
   • Emissão da GRU e Peticionamento
8. Da Importação Pessoa Física
   • Procedimentos para Liberação Pessoa Física
9. Exigências Fiscais / Pendências / Não liberação
10. Descaracterização no Sistema Remessa
11. Solicitação de Retorno
12. Procedimentos Especiais
    • Da Importação de Cannadiol
    • Da Exportação de Material Biológico
    • Condições Especiais
      • Peticionamento e embarque em Aeroportos / Portos diferentes
      • Análise de LI – Jurisdição
13. O futuro da ANVISA com a Remessa Internacional
    • Inspeção on line
    • Envio Eletrônico de documentos

Metodologia

Apresentação expositiva e exercícios de verificação.

Estrutura da Promoção

Além das 8 horas de curso, você também terá:

• Material utilizado pela instrutora
• Assessoria por e-mail por até 30 dias
• Dois intervalos de coffee-break
• Certificado eletrônico

Instrutora

Sandra dos Santos Simões

• Advogada atuante na área de comércio exterior desde 1995. Em 2007 iniciou sua carreira na multinacional americana UPS do Brasil, como Supervisora de Procedimentos Legais, onde atua até hoje.
• Dentre os destaques da sua carreira, inclui-se:
  • Alfandegamento de área exclusiva
  • Implementação de rede anexada em área alfandegada
  • Licenças ANVISA
  • Certificação OEA
  • Auditorias corporativas e procedimentos alfandegários
  • Defesas administrativas
• No início deste ano tornou-se Digital Influencer do ramo de remessas internacionais, criando o canal no YouTube ExpressChannel4u, onde aborda diversos temas da legislação, levando ao público esclarecimentos e conceitos sobre a indústria expressa.