Curso ABRAEC - ANVISA

PROGRAMA DO CURSO

DATA – 22/08/19
LOCAL – ABRAEC

ABRAEC
Alameda Santos, 455 · Cerqueira Cesar/São Paulo · Andar M (mezanino)

CARGA HORÁRIA – 8 horas
  • Credenciamento: 8:30h
  • Curso: das 9:00h às 17:00h

Objetivo

Interagir com as funções e objetivos da ANVISA, esclarecer os conceitos, focar no Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados da Diretoria Colegiada, abordar os procedimentos e requisitos legais previsto na RDC 81 de 05 de Novembro de 2018, focando principalmente nas remessas internacionais. Apresentar os novos temas e procedimentos que estão sendo trabalhados pela ANVISA: liberação online e peticionamento e embarques em aeroportos/portos diferentes.

Público Alvo

Profissionais que atuam na área do comércio exterior, estudantes da área e público em geral.

Conteúdo Programático

  1. ANVISA como órgão regulador
    • Criação e competência
    • Estrutura Organizacional enquanto Autarquia
  2. Interface com os demais órgãos reguladores
  3. Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária.
    • Objetivo
    • Terminologia
    • A ANVISA na importação
  4. Das Modalidades de Importação
  5. Do Siscomex – Módulo Importação
  6. Das Encomendas Internacionais
    • Da Remessa Expressa
    • Das Licenças de Armazenagem em movimentação
    • Controle e Seleção
  7. Da Importação Pessoa Jurídica
    • Procedimentos para Liberação Pessoa Jurídica
      • Medicamentos
      • Produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro
      • Saneantes
      • Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal
      • Alimentos
      • Produtos não anuentes
    • Emissão da GRU e Peticionamento
  8. Da Importação Pessoa Física
    • Procedimentos para Liberação Pessoa Física
  9. Exigências Fiscais / Pendências / Não liberação
  10. Descaracterização no Sistema Remessa
  11. Solicitação de Retorno
  12. Procedimentos Especiais
    • Da Importação de Cannadiol
    • Da Exportação de Material Biológico
    • Condições Especiais
      • Peticionamento e embarque em Aeroportos / Portos diferentes
      • Análise de LI – Jurisdição
  13. O futuro da ANVISA com a Remessa Internacional
    • Inspeção on line
    • Envio Eletrônico de documentos

Metodologia

Apresentação expositiva e exercícios de verificação.

Estrutura da Promoção

Além das 8 horas de curso, você também terá:

  • Material utilizado pela instrutora
  • Assessoria por e-mail por até 30 dias
  • Dois intervalos de coffee-break
  • Certificado eletrônico

Instrutora

Sandra dos Santos Simões

  • Advogada atuante na área de comércio exterior desde 1995. Em 2007 iniciou sua carreira na multinacional americana UPS do Brasil, como Supervisora de Procedimentos Legais, onde atua até hoje.
  • Dentre os destaques da sua carreira, inclui-se:
    • Alfandegamento de área exclusiva
    • Implementação de rede anexada em área alfandegada
    • Licenças ANVISA
    • Certificação OEA
    • Auditorias corporativas e procedimentos alfandegários
    • Defesas administrativas
  • No início deste ano tornou-se Digital Influencer do ramo de remessas internacionais, criando o canal no YouTube ExpressChannel4u, onde aborda diversos temas da legislação, levando ao público esclarecimentos e conceitos sobre a indústria expressa.

INSCRIÇÕES

VAGAS LIMITADAS!

VALOR DA INSCRIÇÃO PARA NÃO ASSOCIADOS: R$ 350,00
VALOR PARA ASSOCIADOS DA ABRAEC: R$ 300,00, acima de 3 inscritos, mais 15% de desconto, a inscrição sairá por R$ 255,00 / cada.

FORMA DE PAGAMENTO: À VISTA VIA BOLETO BANCÁRIO

INFORMAÇÕES : (11) 3841-9007 / 3845-2034 – falar com Alessandra

Ou preencha o formulário abaixo e faça a sua inscrição online:
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No caso de várias inscrições da mesma empresa, assinale abaixo, entraremos em contato para passar valores e as vantagens in company.

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